A África do Sul encontra-se perante uma encruzilhada política decisiva. À medida que o Governo intensifica os esforços para gerir a migração irregular através da cooperação regional, de programas de repatriamento voluntário e do envolvimento diplomático, o debate nacional tornou-se cada vez mais polarizado.
Demasiadas vezes, esse debate é apresentado como uma escolha entre proteger as fronteiras da África do Sul e abraçar a integração africana. Trata-se de uma falsa dicotomia. Um país pode defender a integração regional e, ao mesmo tempo, proteger a sua soberania, a sua resiliência económica e a sua coesão social.
A Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA) representa o projecto económico mais ambicioso do continente, criando um mercado com mais de 1,4 mil milhões de pessoas e um PIB combinado superior a 3,4 biliões de dólares. Contudo, o seu sucesso não depende da circulação sem restrições de pessoas em situação migratória irregular, mas da circulação eficiente de bens e serviços legalmente comercializados, investimentos e mão-de-obra qualificada.
A integração económica prospera onde as instituições são fortes, as fronteiras são seguras e os sistemas regulatórios inspiram confiança. A África do Sul ocupa uma posição estratégica nesta visão. Sendo uma das maiores e mais diversificadas economias de África, representa cerca de 16% do PIB da África Subsaariana e funciona como um importante centro logístico, financeiro e industrial para a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Contudo, a recuperação económica do país continua frágil. O crescimento real do PIB permanece abaixo do nível necessário para reduzir de forma sustentável o desemprego, que continua entre os mais elevados do mundo, enquanto as finanças municipais enfrentam fortes dificuldades e as infra-estruturas públicas estão sujeitas a uma pressão crescente.
Neste contexto, a gestão da migração não pode ser tratada apenas como uma questão humanitária ou diplomática. É, fundamentalmente, um imperativo de política económica. Uma migração bem gerida tem contribuído há muito tempo de forma positiva para a economia sul-africana.
Os migrantes qualificados reforçam sectores que enfrentam falta de mão-de-obra, os empresários criam negócios que geram emprego e a mobilidade laboral regional apoia o comércio, a inovação e o investimento transfronteiriço. Numerosos estudos demonstram que os migrantes contribuem para a produtividade, o consumo e o empreendedorismo quando são integrados através de sistemas legais e regulamentados.
A migração irregular, porém, representa um desafio político diferente. Controlos fronteiriços deficientes, atrasos administrativos, documentação fraudulenta e uma aplicação inconsistente da lei prejudicam a regulamentação do mercado de trabalho, distorcem a concorrência leal e diminuem a confiança nas instituições públicas. A questão, portanto, não é a migração em si, mas a capacidade do Estado para gerir eficazmente a migração.
As consequências económicas vão muito além das estatísticas relativas à imigração. Os municípios que já enfrentam dificuldades na prestação de serviços básicos sofrem uma pressão adicional sobre unidades de saúde, escolas, habitação e infra-estruturas locais.
Os mercados de trabalho informais tornam-se cada vez mais vulneráveis à exploração, permitindo que empregadores que não cumprem a lei contornem a legislação laboral, reduzam os salários e prejudiquem as empresas que respeitam a legislação sul-africana. Estas distorções enfraquecem a produtividade, reduzem o cumprimento das obrigações fiscais e desencorajam o investimento formal.
Igualmente preocupantes são os custos económicos indirectos. A percepção de uma gestão ineficaz das fronteiras prejudica a confiança dos investidores, aumenta a incerteza política e agrava a percepção do risco soberano. As empresas valorizam a previsibilidade regulatória acima de quase tudo. Os investidores não avaliam apenas as taxas fiscais ou os custos laborais; avaliam também se as instituições conseguem aplicar as leis de forma consistente, proteger as infra-estruturas e manter a estabilidade social.
A África do Sul já conheceu as consequências económicas devastadoras da instabilidade social. Os tumultos de Julho de 2021 provocaram mais de 350 mortes e perdas económicas estimadas em 50 mil milhões de rands, perturbando as cadeias de abastecimento, afectando a confiança dos investidores e atrasando a recuperação económica.
Os recentes destacamentos de forças de segurança, que custaram centenas de milhões de rands, ilustram como a governação reactiva se torna dispendiosa quando a capacidade institucional preventiva foi negligenciada.
Cada rand gasto na gestão de crises recorrentes é um rand que deixa de estar disponível para infra-estruturas, educação, desenvolvimento industrial ou criação de emprego.
Isto não significa que a migração deva ser tratada exclusivamente como uma questão de segurança, à custa da dignidade humana. Os valores constitucionais da África do Sul, as suas obrigações internacionais e o seu compromisso histórico com a solidariedade africana continuam a ser elementos centrais da sua identidade democrática. A maioria dos migrantes são pessoas que respeitam a lei e procuram oportunidades económicas ou protecção contra a instabilidade.
Confundir migrantes documentados, refugiados e pessoas que entram irregularmente no país corre o risco de alimentar a divisão social, ao mesmo tempo que obscurece as verdadeiras falhas das políticas públicas. A solução, portanto, não está nem em fronteiras abertas nem no nacionalismo populista. Está numa governação inteligente.
A cooperação regional continua a ser indispensável. Os mecanismos da SADC para a gestão da migração, os acordos bilaterais e os objectivos da Agenda 2063 da União Africana constituem bases importantes para uma gestão coordenada da migração. No entanto, a cooperação regional não pode substituir a eficácia das instituições nacionais.
A harmonização deve centrar-se em sistemas biométricos interoperáveis, partilha de informações, tecnologia fronteiriça moderna, gestão integrada das alfândegas, sistemas simplificados de autorização de trabalho e mecanismos coordenados de verificação no mercado laboral. Estas reformas facilitariam a mobilidade legal, reduzindo simultaneamente as oportunidades para o crime organizado, o tráfico de seres humanos, a fraude documental e a exploração laboral.
Olhando para o futuro, África deve ultrapassar os actuais regimes de vistos fragmentados e explorar a criação de um sistema pan-africano seguro e digitalmente integrado de mobilidade e vistos turísticos, implementado por fases através da SADC e, posteriormente, sob a égide da União Africana.
Assente na verificação biométrica, em sistemas interoperáveis de gestão fronteiriça e na partilha de informações, esse modelo permitiria facilitar o turismo, atrair investimento, possibilitar a circulação legal de trabalhadores qualificados e profissionais e acelerar o comércio intra-africano, ao mesmo tempo que reforçaria a integridade das fronteiras e reduziria a migração irregular.
Em vez de escolher entre abertura e segurança, África tem a oportunidade de demonstrar que a integração económica é mais bem-sucedida quando a mobilidade legal, a competitividade regional e uma governação soberana das fronteiras avançam em conjunto.
A África do Sul deve, por isso, promover um pacto nacional para a gestão da migração que envolva toda a sociedade, indo além dos acordos diplomáticos. O Governo deve reforçar a capacidade institucional e aplicar de forma consistente a legislação existente. As empresas devem verificar o estatuto legal dos trabalhadores e respeitar as normas laborais.
A sociedade civil deve apoiar a coesão social e a fiscalização em matéria de direitos humanos, enquanto as comunidades precisam de canais credíveis através dos quais possam apresentar preocupações legítimas sem recorrer ao vigilantismo ou à xenofobia. As universidades, os institutos de investigação e as organizações sindicais devem contribuir com soluções baseadas em evidências, em vez de posições ideológicas.
África está, de facto, aberta aos negócios. Mas as economias bem-sucedidas sabem distinguir entre abertura e vulnerabilidade. Acolhem investimento, facilitam o comércio, atraem competências e promovem a mobilidade legal, ao mesmo tempo que mantêm sistemas credíveis capazes de proteger os interesses nacionais. Estes objectivos são complementares, e não contraditórios.
Em última análise, a prosperidade da África do Sul não dependerá do número de acordos de migração que assinar, mas da sua capacidade para construir instituições competentes que inspirem confiança nos cidadãos, nos investidores e nos parceiros regionais.
Uma fronteira segura não é uma rejeição de África. É a base sobre a qual pode ser construída uma economia africana mais integrada, competitiva e próspera.
• O Prof. Singh é director-executivo da Sustainability Consult, e o Dr. Malapane é o director-executivo da Market Intelligence Barometer Research Entity. O artigo foi publicado a 4 de Agosto deste ano, no Business Day, um dos principais jornais económicos e de Negócios da África do Sul