O Governo da África do Sul perdeu uma batalha judicial ao tentar anular a autorização para a exportação de chifres de rinoceronte provenientes de reservas privadas. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira, dia 3, pelo proprietário da reserva beneficiada pela licença. O comércio internacional de chifres de rinoceronte encontra-se proibido desde 1977 ao abrigo da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
Os defensores da proibição consideram que esta medida é essencial para combater a caça furtiva e proteger as populações de rinocerontes, que têm vindo a diminuir nas últimas décadas.
Já os partidários de um comércio regulamentado defendem que a venda de chifres retirados de animais vivos poderá reduzir a pressão sobre o mercado ilegal e gerar receitas destinadas ao financiamento de programas de conservação.
O proprietário da reserva, Wicus Diedericks, que gere uma área de 13 mil hectares na província do Cabo Norte, obteve, em 2025, autorização judicial para exportar mais de 500 chifres de rinoceronte-branco.
Num comunicado divulgado a semana passada, Diedericks informou que o Tribunal Superior do Cabo Norte rejeitou o recurso apresentado pelo Governo sul-africano. Segundo o proprietário, a decisão representa um marco para os donos de reservas privadas e criadores de rinocerontes.
“Esta decisão histórica valida o direito dos conservacionistas privados e dos criadores de financiarem os seus dispendiosos esforços de conservação”, afirmou.
Diedericks acrescentou que, na opinião de especialistas favoráveis à medida, a autorização poderá contribuir para a preservação da espécie, assegurar um financiamento sustentável para projectos de conservação e beneficiar comunidades rurais em várias regiões da África do Sul.
Por sua vez, o Departamento do Ambiente informou à AFP que o ministro recentemente nomeado, David Maynier, está a analisar a decisão do tribunal e irá avaliar a possibilidade de interpor novo recurso.
A África do Sul alberga a maior população de rinocerontes do mundo, mas continua também a ser um dos principais focos da caça furtiva, impulsionada pela elevada procura de chifres em alguns países asiáticos, onde o produto atinge preços muito elevados no mercado ilegal.
Fonte: Globo