A Namíbia poderá inspirar-se nas reformas implementadas por Angola no sector petrolífero para transformar as recentes descobertas de petróleo e gás em investimentos sustentáveis e produção comercial de longo prazo. A conclusão consta de uma análise da Câmara Africana de Energia (African Energy Chamber – AEC), que identifica o caso angolano como uma referência para países emergentes produtores de hidrocarbonetos.
Segundo a organização, a Namíbia consolidou-se como um dos mercados de exploração mais promissores do mundo, com reservas estimadas em vários milhares de milhões de barris e o início da produção comercial previsto para o final da década. Contudo, o sucesso do sector dependerá da criação de um quadro regulatório estável, previsível e competitivo, capaz de atrair investimento de longo prazo.
A análise baseia-se no livro Crude Oil: Power, Turnaround and Transformation in Angola, da autoria de NJ Ayuk, presidente executivo da Câmara Africana de Energia. A obra destaca as reformas adoptadas por Angola desde 2018, consideradas determinantes para travar o declínio da produção petrolífera e reposicionar o país entre os principais destinos africanos de investimento na exploração e produção de hidrocarbonetos.
Na sequência de vários anos de queda da produção, Angola implementou um conjunto de reformas estruturais no sector petrolífero, incluindo a aprovação da Lei do Gás Natural, da Lei da Monetização do Gás, do regime de Oferta Permanente e da legislação aplicável aos Campos Marginais.
As medidas simplificaram os processos de licenciamento, reforçaram a previsibilidade fiscal e aumentaram a segurança jurídica dos investidores.
De acordo com a AEC, estas reformas permitiram mobilizar cerca de 70 mil milhões de dólares em investimentos previstos para o segmento de exploração e produção, impulsionando novos projectos offshore e prolongando a vida útil de campos maduros.
Entre os principais investimentos destacam-se o projecto Greater PAJ, avaliado em 5,1 mil milhões de dólares, bem como os projectos Begonia e CLOV Fase 3, que entraram em produção em 2025. A unidade flutuante Agogo encontra-se já em operação, enquanto o projecto Kaminho deverá iniciar a produção em 2028.
Paralelamente, operadores internacionais como a TotalEnergies, a ExxonMobil e a Shell reforçaram a sua presença em Angola, enquanto empresas nacionais e operadores independentes expandiram as suas actividades em diferentes bacias petrolíferas.
Segundo a análise, um dos principais factores de sucesso da estratégia angolana foi a criação de um enquadramento regulatório mais estável e previsível.
Entre as medidas adoptadas destacam-se a introdução de regimes fiscais mais competitivos, cláusulas de estabilização contratual, redução dos prazos de licenciamento e maior continuidade institucional, factores que contribuíram para reduzir o risco dos investimentos e acelerar a execução dos projectos.
Angola lançou igualmente a Iniciativa de Produção Incremental, destinada a prolongar a exploração de campos maduros e a recuperar cerca de 500 milhões de barris adicionais.
Para os especialistas da Câmara Africana de Energia, a Namíbia enfrenta actualmente um desafio semelhante ao que Angola enfrentou há alguns anos. Apesar do elevado potencial geológico e do crescente interesse das petrolíferas internacionais, o desenvolvimento sustentável do sector dependerá da existência de regras claras, processos de aprovação céleres e um ambiente de negócios estável.
O estudo destaca ainda a importância do fortalecimento das instituições reguladoras e da promoção do conteúdo local. Em Angola, esta estratégia permitiu o crescimento de empresas nacionais como a Etu Energias e a CABSHIP ao longo da cadeia de valor da indústria petrolífera.
Citado na publicação, o presidente executivo da Câmara Africana de Energia, NJ Ayuk, defende que “a geologia atrai a atenção, mas são os quadros regulatórios previsíveis que atraem o capital”.
Segundo o responsável, a experiência de Angola demonstra que a estabilidade regulatória, a segurança fiscal, a eficiência dos processos de licenciamento e a solidez das instituições são factores determinantes para converter descobertas de petróleo em produção sustentável e crescimento económico.
A análise conclui que, num contexto de crescente concorrência global pela captação de investimento no sector petrolífero, Angola constitui um exemplo que poderá servir de referência à Namíbia na transição da fase de exploração para a produção comercial, promovendo simultaneamente o desenvolvimento da indústria local e a criação de valor para a economia.
Fonte: Câmara Africana de Energia (African Energy Chamber).