O Parlamento da Namíbia está a reforçar a fiscalização sobre a gestão e utilização dos recursos naturais e minerais do país, num momento em que o sector extractivo assume uma importância crescente para a economia nacional.
A Comissão Parlamentar Permanente dos Recursos Naturais tem intensificado as suas acções de acompanhamento e consulta junto das instituições públicas e dos intervenientes ligados à gestão dos recursos do país, com o objectivo de avaliar a sustentabilidade da exploração, a governação do sector e a distribuição dos benefícios gerados pelos recursos naturais.
A comissão tem igualmente o mandato de investigar matérias que possam afectar directa ou indirectamente a economia, os recursos naturais e a administração pública da Namíbia, apresentando recomendações à Assembleia Nacional. A sua área de intervenção inclui sectores como as minas e energia, ambiente e turismo, agricultura, água e florestas, pescas e recursos marinhos.
No âmbito das suas competências, o órgão parlamentar acompanha também a actividade das empresas públicas, analisa a implementação de políticas e legislação relacionadas com a administração pública e avalia protocolos, convenções e acordos internacionais susceptíveis de afectar a economia e os recursos naturais do país.
A intensificação da fiscalização ocorre numa altura em que a Namíbia procura atrair investimentos para os sectores dos minerais críticos, do petróleo, do gás e da energia, ao mesmo tempo que defende uma maior transformação local das matérias-primas e a transferência de tecnologia e competências para o país.
Durante uma missão de fiscalização realizada entre 13 e 15 de Julho na região de //Kharas, a Comissão Parlamentar Permanente dos Recursos Naturais manteve contactos com representantes de ministérios ligados à industrialização e comércio, ambiente e turismo, e agricultura, água e reforma fundiária.
Os parlamentares analisaram projectos de desenvolvimento e questões relacionadas com o apoio às pequenas e médias empresas, à agricultura e à gestão dos recursos naturais. A missão identificou igualmente a necessidade de reforçar a responsabilização na prestação de serviços públicos e de acelerar a descentralização, uma vez que decisões importantes continuam a ser tomadas em Windhoek.
A fiscalização parlamentar ganha particular relevância face ao crescente interesse internacional pelos recursos minerais namibianos. Durante uma recente visita de Estado à China, a Presidente Netumbo Nandi-Ndaitwah assinou acordos de cooperação relacionados com minerais verdes, energia e desenvolvimento económico. Windhoek e Pequim destacaram a importância estratégica de minerais como o urânio, o lítio e as terras raras, defendendo também o processamento local e o desenvolvimento de competências nacionais.
Com o reforço da fiscalização, o Parlamento pretende garantir que a exploração dos recursos naturais seja acompanhada por mecanismos de responsabilização, sustentabilidade e benefícios mais abrangentes para a população namibiana.
A Comissão Parlamentar Permanente dos Recursos Naturais deverá continuar a realizar consultas e missões de fiscalização, com vista à formulação de recomendações sobre a gestão dos recursos minerais e naturais e sobre o seu contributo para o desenvolvimento económico da Namíbia.
Deputados denunciam Centralização de decisões
A Comissão Parlamentar Permanente dos Recursos Naturais da Namíbia defendeu maior responsabilização na prestação de serviços públicos e uma descentralização efectiva das decisões, após uma série de consultas realizadas na região de Kharas, no sul da Namíbia.
A comissão parlamentar reuniu-se, na semana passada (13 de Julho), com representantes de vários ministérios do Governo, no âmbito do seu programa de fiscalização, para analisar questões relacionadas com a gestão sustentável, a governação e a utilização dos recursos naturais do país.
Os parlamentares mantiveram encontros com responsáveis dos ministérios da Industrialização e Comércio; do Ambiente e Turismo; e da Agricultura, Água e Reforma Fundiária.
Durante as consultas, os membros da comissão receberam informações sobre vários projectos de desenvolvimento, incluindo a barragem de Neckartal, programas de apoio às pequenas e médias empresas e iniciativas de apoio à agricultura.
Apesar dos desafios identificados, os encontros evidenciaram a necessidade de reforçar a responsabilização na prestação de serviços públicos e de concretizar efectivamente o processo de descentralização.
Segundo a comissão, decisões e processos importantes continuam a ser conduzidos a partir de Windhoek, situação considerada preocupante, uma vez que os responsáveis locais nem sempre dispõem de autoridade ou capacidade para responder às preocupações levantadas pelos parlamentares durante as missões de fiscalização.
A iniciativa integra as responsabilidades permanentes de fiscalização da Comissão Parlamentar dos Recursos Naturais e pretende permitir uma avaliação directa dos desafios enfrentados pelas comunidades e pelas instituições regionais, bem como identificar oportunidades e reforçar a cooperação com as entidades responsáveis pela gestão dos recursos naturais.
As consultas deverão contribuir para a elaboração de recomendações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e garantir que os recursos naturais da Namíbia continuem a beneficiar todos os cidadãos.