Que eleições teremos em Dezembro, num país sem fundos suficientes para a sua realização? Um processo eleitoral num contexto em que a Comissão Nacional Eleitoral enfrenta vários desafios estruturais e financeiros, além das dificuldades relacionadas com a implementação do Acordo de Paz de 2018.
Actualmente, persistem dúvidas sobre a realização do sufrágio, com a oposição a alertar para obstáculos logísticos e divergências políticas que poderão comprometer a credibilidade do processo eleitoral e agravar as tensões no país.
Estas eleições representam um momento histórico para os sul-sudaneses, podendo constituir um marco importante na escolha dos líderes do país. Contudo, os sucessivos adiamentos das eleições previstas para 2023 e 2024, bem como as rivalidades políticas e tribais entre os Dinka e os Nuer, os dois maiores grupos étnicos do Sudão do Sul, têm alimentado a instabilidade nacional.
Para que o país tenha eleições justas e livres, será fundamental a existência de vontade política entre Salva Kiir e Riek Machar, os principais protagonistas da guerra civil, no cumprimento do Acordo de Paz de 2018. É igualmente necessário criar instituições independentes capazes de supervisionar o processo eleitoral e combater práticas de corrupção.
Não basta criar estruturas de segurança; é necessário garantir que as forças de defesa e segurança actuem dentro dos princípios democráticos e sob controlo institucional. As leis eleitorais devem ser respeitadas, assim como a separação de poderes, a liberdade de imprensa e o espaço de actuação da sociedade civil. A violência e as detenções arbitrárias não podem fazer parte de um processo eleitoral credível.
Se estas condições forem asseguradas, apesar da violência, dos traumas acumulados e do medo entre as populações, bem como das limitações financeiras e logísticas, o Sudão do Sul poderá avançar para eleições e para uma transição política pacífica. Para tal, será necessário um acompanhamento atento e rigoroso da comunidade internacional, particularmente da União Africana, tendo em conta os riscos associados ao actual contexto de instabilidade, à fragilidade do cessar-fogo e à necessidade de garantir protecção humanitária e um ambiente democrático seguro.
A libertação de Riek Machar é apontada pela oposição como uma condição fundamental para a realização das eleições. Os seus apoiantes consideram o actual processo perigoso e ameaçam boicotá-lo caso não sejam asseguradas garantias políticas e de segurança, apesar das promessas do Governo de garantir estabilidade durante o período eleitoral.
O Sudão do Sul, o país mais jovem de África, mergulhou numa guerra civil em 2013, após uma disputa política entre o Presidente Salva Kiir e o então vice-presidente Riek Machar pelo controlo do poder. O conflito deixou profundas marcas humanas e económicas, agravando a fragilidade do Estado e comprometendo o desenvolvimento do país.
A economia sul-sudanesa continua dependente da exploração petrolífera, responsável por cerca de 90% das receitas de exportação. O crescimento económico permanece frágil, com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre os mais baixos do mundo.
Grande parte da população depende actualmente da ajuda humanitária. O sector agrícola enfrenta graves dificuldades devido às secas e às alterações climáticas, enquanto a indústria permanece pouco desenvolvida por falta de políticas estruturantes. O sistema de saúde continua debilitado, com surtos de doenças como a cólera a representarem um desafio constante para as autoridades. Milhares de pessoas continuam vulneráveis devido às restrições de circulação, dificuldades de transporte e limitações no acesso à assistência médica.
O Governo garante que realizará as eleições em Dezembro, depois de vários adiamentos. Segundo o porta-voz do governo, Ateny Wek Ateny, serão mobilizados os recursos necessários para organizar o escrutínio dentro do calendário previsto.
Contudo, a preparação das eleições tem aumentado as tensões políticas e militares, com receios de um regresso ao conflito armado. A instabilidade interna, os confrontos comunitários e as crises humanitárias continuam a provocar deslocações populacionais e a aumentar a pressão sobre a região.
A credibilidade será o principal desafio das eleições marcadas para Dezembro. A impunidade de dirigentes que violam princípios democráticos e enfraquecem as instituições do Estado poderá comprometer a confiança dos cidadãos no processo.
Por isso, o papel das organizações internacionais e dos observadores eleitorais será fundamental para garantir um acompanhamento rigoroso, transparente e independente das eleições no Sudão do Sul.
Por: Cristiano Papposeco
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