O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Edson Fachin, afirmou, esta quarta-feira, em Luanda, que a realização de eleições, por si só, não é suficiente para garantir a democracia. Segundo o magistrado, a vontade da maioria deve respeitar os limites estabelecidos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela separação de poderes e pela independência do Poder Judicial.
A declaração foi feita durante uma aula magna na capital angolana, ocasião em que o ministro defendeu que a democracia não pode ser reduzida apenas ao resultado das urnas. Fachin alertou que, em determinadas circunstâncias, a própria maioria pode contribuir para o enfraquecimento gradual do sistema democrático.
Como exemplo, citou os actos de 8 de Janeiro de 2023, em Brasília, destacando a importância do fortalecimento das instituições em momentos de crise. Acrescentou ainda que os governos democraticamente eleitos têm o dever de respeitar os direitos fundamentais e assegurar a protecção das minorias, independentemente do apoio popular de que disponham.
Ao abordar a independência do Poder Judicial, Fachin afirmou que este princípio não constitui um privilégio dos magistrados, mas uma garantia destinada aos cidadãos. Ressaltou que o Poder Judicial deve actuar com transparência e estar aberto a críticas, reconhecendo que as decisões judiciais podem estar sujeitas a erros.
O presidente do STF abordou também o fenómeno da judicialização da política, defendendo que este não decorre apenas da actuação dos tribunais, mas também da incapacidade ou da demora dos demais poderes do Estado em responder às exigências da sociedade.
By: OCP News
