O Governo angolano apreciou uma proposta de lei que autoriza o Executivo a legislar sobre a aplicação de taxas preferenciais às mercadorias provenientes dos Estados-membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), numa medida destinada a impulsionar o comércio intra-regional e reforçar a competitividade da economia nacional.
A proposta foi analisada durante a 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com a informação disponível, a aplicação de taxas preferenciais deverá contribuir para reduzir os custos de importação de matérias-primas e bens intermédios provenientes dos países da SADC, criando condições mais favoráveis ao desenvolvimento do sector produtivo nacional.
A medida enquadra-se nos esforços de Angola para aprofundar a integração económica regional e facilitar a circulação de mercadorias no espaço da SADC.
Na mesma reunião, a Comissão Económica apreciou a execução do Plano Anual de Endividamento de 2025, cujos resultados apontam para uma evolução positiva de alguns dos principais indicadores macroeconómicos do país.
O relatório indica uma desaceleração da inflação para 15,7%, um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,13%, impulsionado sobretudo pelo sector não petrolífero, e uma redução do rácio da dívida pública em relação ao PIB, de 54% para 46,94%, apesar do aumento de 11% no stock da dívida.
Os membros da Comissão Económica analisaram igualmente a Programação Financeira do Tesouro Nacional para o terceiro trimestre de 2026, bem como um projecto de diploma que estabelece as regras operacionais e as tabelas de taxas aplicáveis aos postos de portagem fronteiriços e não fronteiriços.
No sector da energia, foi apreciada uma proposta de ajustamento das tarifas de electricidade, que prevê aumentos apenas para os grandes consumidores, mantendo inalteradas as tarifas aplicadas aos clientes domésticos, incluindo os beneficiários da tarifa social.
A agenda incluiu ainda a actualização das taxas e emolumentos dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), bem como a análise de um novo modelo de financiamento mutualista para a assistência à saúde dos funcionários públicos.
A reunião terminou com a apreciação do Boletim do Mercado de Trabalho referente ao primeiro trimestre de 2026, que reúne indicadores sobre emprego, desemprego, informalidade e a dinâmica do mercado laboral.
Fonte: Forbes Africa
