O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, assegurou tolerância zero à corrupção e às práticas fraudulentas nos órgãos sob tutela do seu ministério, no quadro da moralização dos serviços públicos.
Marcy Lopes fez estas declarações durante uma entrevista concedida à TPA – Televisão Pública de Angola, onde aproveitou para informar que os BI, que passaram a ser os únicos documentos de identificação no país, poderão passar a ser emitidos, num prazo de até 48 horas.
O governante explicou que o Plano de Universalização do Bilhete de Identidade não foi criado apenas para responder às exigências do processo eleitoral, mas para garantir o acesso de todos os cidadãos angolanos ao principal documento de identificação civil.
Segundo Marcy Lopes, o Estado tem vindo a reforçar a capacidade técnica e logística dos serviços de identificação, com a instalação de sistemas de impressão local do BI nas províncias, reduzindo a dependência do centro nacional de produção, em Luanda.
O ministro revelou, ainda, que das 21 províncias do país, apenas Cabinda e Moxico ainda não dispunham do sistema de impressão local, situação que deverá ficar ultrapassada brevemente.
No quadro da modernização dos serviços, adiantou que o Ministério da Justiça prevê igualmente a abertura de novos postos de atendimento em vários bairros de Luanda e o reforço das brigadas móveis para atender as populações residentes em zonas de difícil acesso.
Relativamente ao Registo Eleitoral Oficioso, esclareceu que a actualização dos dados dos cidadãos assenta na posse do Bilhete de Identidade, razão pela qual o Executivo mantém como prioridade a massificação da emissão do documento.
Marcy Lopes informou que existem actualmente cerca de 120 mil Bilhetes de Identidade já emitidos e ainda não levantados pelos respectivos titulares, apelando aos cidadãos para se dirigirem aos postos de identificação e procederem ao levantamento dos documentos.
Explicou que os funcionários envolvidos em irregularidades são alvo de processos disciplinares e, quando existam indícios de crime, os casos são encaminhados aos órgãos de investigação criminal e à Procuradoria-Geral da República.
O ministro afirmou ainda que a credibilidade do sistema de identificação civil depende da integridade dos seus funcionários, sublinhando que a Justiça deve constituir um exemplo de rigor, transparência e respeito pelos cidadãos.
Marcy Lopes assegurou ainda que o recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça é realizado exclusivamente por concurso público, sem interferência dos titulares dos cargos de direcção, garantindo maior transparência e igualdade de oportunidades no acesso à função pública.
Fonte: www.angop.ao
