O Banco Mundial recomendou ao Governo sul-africano o alargamento da taxa reduzida de 15% do imposto sobre o rendimento das empresas a todas as Zonas Económicas Especiais (ZEE), considerando que o país dispõe de infra-estruturas, enquadramento legal e capacidade institucional suficientes para consolidar um programa de referência internacional.
A recomendação consta de um estudo que avaliou o desempenho das ZEE sul-africanas e surge numa altura em que o Governo prossegue a expansão desta rede de zonas industriais estratégicas.
Num comunicado divulgado pelo Departamento do Comércio, Indústria e Concorrência (DTIC), o ministro Parks Tau considerou que a avaliação confirma os progressos alcançados desde a criação do programa.
“Enquanto Governo, estamos encorajados pelos resultados deste estudo. A avaliação confirma os progressos significativos registados e o impacto positivo das Zonas Económicas Especiais na economia nacional, particularmente nas províncias onde estão implantadas”, afirmou.
As Zonas Económicas Especiais são áreas delimitadas que beneficiam de incentivos fiscais, facilidades aduaneiras e infra-estruturas especializadas, com o objectivo de atrair investimento, promover as exportações, estimular a industrialização e criar emprego.
O programa foi criado para substituir as antigas Zonas de Desenvolvimento Industrial (Industrial Development Zones – IDZ) e foi instituído pela Lei das Zonas Económicas Especiais n.º 16, de 2011, constituindo um dos principais instrumentos da política de industrialização da África do Sul.
No estudo, o Banco Mundial analisou as 12 ZEE existentes à data da investigação, através de visitas técnicas, entrevistas com autoridades provinciais e empresas instaladas nas zonas, bem como da análise de dados fornecidos pelo DTIC, pela Autoridade Tributária da África do Sul (SARS) e pelo Tesouro Nacional. O relatório incluiu ainda uma comparação com modelos implementados na China, Índia, Polónia, Emirados Árabes Unidos e Jordânia.
Segundo o documento, as ZEE em funcionamento geraram cerca de 14,8 mil milhões de rands em receitas e contribuíram para a criação de mais de 30 mil postos de trabalho, demonstrando o potencial destas zonas para impulsionar a industrialização e o crescimento económico.
Principais recomendações
Entre as medidas propostas pelo Banco Mundial destacam-se: O alargamento da taxa reduzida de 15% do imposto sobre o rendimento das empresas a todas as Zonas Económicas Especiais; a criação de um plano de recuperação com duração de cinco anos para as zonas com menor desempenho.
O incentivo ao desenvolvimento de parques industriais geridos pelo sector privado, inspirados no modelo do Dube TradePort; a formalização de acordos para a prestação de serviços municipais às ZEE.
A aceleração de projectos destinados às pequenas e médias empresas e a criação de um fundo específico para financiar infra-estruturas e novos investimentos nas Zonas Económicas Especiais, constam do pacote.
Segundo o ministro, estas recomendações serão avaliadas no âmbito do Modelo Revisto de Implementação das Zonas Económicas Especiais, integrado na Estratégia de Desenvolvimento Industrial Espacial da África do Sul.
A África do Sul conta actualmente com 13 Zonas Económicas Especiais distribuídas por oito províncias, vocacionadas para sectores como a indústria automóvel, energias renováveis, agro-indústria, indústria farmacêutica, petroquímica e mineração.
Nove dessas zonas encontram-se já em funcionamento: Coega, East London, Richards Bay, Dube TradePort, Maluti-a-Phofung, Saldanha Bay, OR Tambo, Atlantis e Tshwane Automotive. A mais recente é a ZEE de Fetakgomo Tubatse, na província de Limpopo, dedicada às actividades mineiras, processamento mineral, energia, agricultura e indústria automóvel.
De acordo com o DTIC, as zonas actualmente operacionais atraíram 224 investidores, mobilizaram mais de 31,7 mil milhões de rands em investimentos comprometidos e asseguram 28.821 postos de trabalho permanentes.
Para o actual exercício fiscal, o Governo sul-africano pretende prosseguir a expansão das Zonas Económicas Especiais, captar novos investimentos, reforçar a participação das pequenas e médias empresas e aumentar a criação de emprego, em consonância com as recomendações apresentadas pelo Banco Mundial.
Fonte: Brasil 247
