A Namíbia recusou propostas dos Estados Unidos relacionadas com a partilha de dados de saúde e de amostras biológicas, invocando preocupações com a soberania nacional, a protecção da privacidade dos cidadãos e o cumprimento da legislação do país, uma disputa que, segundo analistas, acabou por contribuir para uma redução progressiva do apoio financeiro norte-americano ao programa de combate ao VIH/SIDA.
O desacordo surgiu durante as negociações para um novo acordo de cooperação sanitária entre Windhoek e Washington. O Governo namibiano manifestou reservas quanto às condições associadas à utilização e partilha de dados e amostras recolhidos no âmbito dos programas de saúde financiados pelos Estados Unidos, defendendo que qualquer cooperação deve respeitar a legislação nacional e a soberania do país.
Washington, por seu lado, rejeitou as preocupações de Windhoek sobre o acesso a dados pessoais, afirmando que não pretendia obter informação pessoal identificável e que os dados solicitados seriam agregados. A posição norte-americana não foi, contudo, suficiente para ultrapassar as reservas apresentadas pelas autoridades namibianas.
A disputa ocorre num momento em que os Estados Unidos estão a reduzir progressivamente o financiamento directo à resposta namibiana ao VIH/SIDA. O país recebe actualmente cerca de 45 milhões de dólares por ano de apoio norte-americano através de programas de saúde, incluindo o PEPFAR, que desde 2003 canalizou mais de 1,1 mil milhões de dólares para o combate à epidemia na Namíbia.
Apesar da redução do financiamento, os dois países deverão manter a cooperação no sector da saúde, mas com uma mudança de modelo, passando o apoio norte-americano a privilegiar a assistência técnica. A Namíbia terá de assumir uma parcela crescente dos custos dos programas de prevenção, diagnóstico e tratamento do VIH.
A questão dos dados de saúde acrescenta uma dimensão política à redução da assistência norte-americana, colocando em evidência o debate sobre até que ponto os países africanos estão dispostos a condicionar o acesso a informação sanitária e a amostras biológicas à protecção da soberania e da privacidade nacional.
A Namíbia tem sido apontada como um dos países africanos com melhores resultados na resposta ao VIH, tendo ultrapassado as metas internacionais de diagnóstico, tratamento e supressão viral. Mais de 220 mil pessoas recebem actualmente tratamento anti-retroviral através do sistema público de saúde.
O caso coloca, assim, Windhoek perante um duplo desafio: preservar os ganhos alcançados no combate ao VIH/SIDA e, simultaneamente, reforçar a capacidade financeira nacional para sustentar os programas de saúde num contexto de redução da ajuda externa.
A disputa entre a Namíbia e os Estados Unidos poderá também tornar-se um caso de referência no debate mais amplo sobre soberania de dados em África, sobretudo numa altura em que governos africanos procuram maior controlo sobre informação de saúde, recursos biológicos e dados produzidos nos seus próprios territórios.
