As acções da Jumia Technologies AG registaram uma queda de 3,4% na segunda-feira, depois de a Autoridade Reguladora das Comunicações da Namíbia (CRAN) ter rejeitado os recursos apresentados pela Starlink, empresa de Internet por satélite controlada por Elon Musk, no âmbito do processo de obtenção de uma licença para operar no país.
Segundo o regulador namibiano, foram recebidos 624 pedidos de reconsideração da decisão inicial que recusou a licença à Starlink Internet Services Namibia Ltd. Contudo, apenas dois cumpriam os requisitos jurisdicionais necessários para serem analisados. Ainda assim, a CRAN concluiu que nenhum dos recursos apresentava fundamentos legais ou factuais suficientes para alterar a decisão tomada anteriormente.
O pedido submetido pela subsidiária namibiana da Starlink foi igualmente rejeitado por ter sido apresentado fora do prazo legal estabelecido para recurso.
A decisão representa um novo revés para a empresa de Elon Musk, cujo pedido para fornecer serviços de Internet fixa via satélite em toda a Namíbia já havia sido rejeitado em Março deste ano, devido ao incumprimento das regras locais relativas à estrutura accionista.
A legislação namibiana determina que as operadoras de telecomunicações não podem ser controladas por entidades ou cidadãos estrangeiros, limitando a participação externa a 49%, salvo em casos excepcionais autorizados pelo ministro responsável pelas comunicações.
Apesar de reconhecer o potencial das tecnologias de satélites de baixa órbita para expandir o acesso à conectividade, a autoridade reguladora reiterou que todos os operadores devem respeitar o quadro jurídico vigente.
Impacto na Jumia
A decisão teve repercussões no mercado, com as acções da Jumia Technologies AG, cotada em Nova Iorque, a encerrarem em baixa. A empresa mantém uma parceria com a Starlink em vários mercados africanos, o que alimenta preocupações entre os investidores sobre eventuais obstáculos regulatórios à expansão dos serviços da operadora norte-americana no continente.
A procura pelos serviços da Starlink tem aumentado na África Subsaariana, sobretudo devido às dificuldades enfrentadas pelos operadores tradicionais em garantir acesso à Internet de alta velocidade nas zonas mais remotas. Em alguns países, equipamentos da empresa chegaram a ser comercializados e activados de forma irregular, antes da obtenção das respectivas autorizações.
A decisão da Namíbia poderá, assim, servir de referência para outros mercados africanos, onde a expansão da Starlink continua dependente do cumprimento dos requisitos legais e regulatórios de cada país.
Fonte: Investing.com
