Seis instituições governamentais da Namíbia acumulam uma dívida de 1 373 840,29 dólares namibianos junto do município de Okahandja, que continua a intensificar as acções de cobrança depois de uma instrução do Governo que determina o corte do fornecimento de água a instituições públicas e empresas em incumprimento.
Ao todo, 753 contas comerciais apresentam dívidas municipais pendentes. A medida resulta de uma directiva emitida pelo ministro do Desenvolvimento Urbano e Rural, James Sankwasa, com o objectivo de reforçar a arrecadação de receitas municipais, obrigando as autoridades locais a agir contra clientes com pagamentos em atraso.
Contudo, informações divulgadas pelo município indicam que apenas um número reduzido de contas comerciais foi abrangido pela norma. Segundo a administração municipal, a maioria das empresas identificadas já tinha o fornecimento de água suspenso antes da entrada em vigor da medida.
Outras contas pertencem a empresas inactivas que encerraram as suas actividades ou abandonaram as instalações, a entidades insolventes, a terrenos sem ocupação ou a casos que permanecem sob litígio ou aguardam uma decisão administrativa.
O município informou que essas contas continuam a ser geridas ao abrigo da sua política de controlo de crédito e recuperação de dívidas. Como parte dos esforços de cobrança, várias contas em incumprimento foram igualmente registadas na Information Trust Corporation.
Na altura da emissão da directiva, apenas seis instituições governamentais estavam abrangidas pela medida, acumulando uma dívida conjunta de 1 373 840,29 dólares namibianos, o equivalente a aproximadamente 76,9 milhões de kwanzas.
De acordo com o município, os ministérios das Obras Públicas, dos Transportes e da Defesa, bem como o Poder Judicial, iniciaram contactos com a administração municipal e adoptaram medidas para regularizar os pagamentos, o que permitiu liquidar grande parte, mas não a totalidade, dos valores em dívida.
A autarquia não revelou quantas empresas ou instituições públicas regularizaram as suas contas desde a entrada em vigor da directiva, indicando apenas que alguns processos continuam pendentes.
As contas associadas ao Ministério da Educação e aos ministérios responsáveis pela Segurança permanecem suspensas enquanto decorrem verificações das alocações de pagamento e a resolução de litígios administrativos.
Já as contas administradas pelo Ministério da Saúde, incluindo hospitais e clínicas, foram excluídas do processo de corte do fornecimento de água devido à natureza essencial dos serviços prestados e por razões de interesse público.
Segundo o município, a aplicação da directiva foi condicionada pela situação jurídica e administrativa de cada conta, o que limitou o número de empresas e instituições governamentais sujeitas à suspensão do abastecimento de água.
Actualmente, o município de Okahandja administra 9 460 contas activas, das quais 8 593 pertencem a áreas formais e 867 a assentamentos informais.
By: Namibian Sun
