O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu, ontem, autorizar o prosseguimento do processo relacionado com alegadas práticas de manipulação do mercado cambial por seis instituições financeiras, entre elas o JPMorgan Chase, permitindo que o caso avance para julgamento no Tribunal da Concorrência.
A decisão representa um avanço significativo num dos maiores processos de alegada manipulação financeira na África do Sul, encerrando anos de disputas judiciais sobre a continuidade do caso.
O processo integra uma investigação internacional ampla sobre a manipulação do mercado cambial, que levou várias das maiores instituições financeiras do mundo a pagarem mais de 11 mil milhões de dólares em multas para resolver acusações apresentadas por reguladores dos Estados Unidos, Reino Unido e Europa.
Em Pretória, a Comissão da Concorrência apresentou o caso em 2017, alegando que operadores de diversos bancos coordenaram operações no mercado de câmbio entre o dólar norte-americano e o rand, moeda sul-africana, entre 2007 e 2013. Segundo a acusação, a alegada concertação ocorreu, em grande parte, através de salas de conversações privadas na internet.
Na decisão proferida pelo juiz Owen Rogers, o Tribunal Constitucional determinou que o processo prossiga contra os bancos BNP Paribas, JPMorgan Chase & Co, JPMorgan Chase Bank NA, Investec, Standard Americas Incorporated e HSBC Bank Plc.
Em reacção à decisão, o Investec afirmou estar preparado para apresentar a sua defesa quando o caso for apreciado pelo Tribunal da Concorrência. Já o JPMorgan, o BNP Paribas e o HSBC optaram por não comentar a decisão, enquanto a Standard Américas não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
O processo também envolvia o Standard Chartered, Citibank, Absa e Barclays. No entanto, estas instituições chegaram a acordos com as autoridades ou beneficiaram de programas de clemência.
Em 2023, o Standard Chartered admitiu ter praticado condutas proibidas e aceitou pagar mais de 42 milhões de rands para encerrar o processo contra si.
Entretanto, a Comissão da Concorrência não conseguiu reabrir acções contra outras instituições financeiras, entre as quais o Bank of América, Standard Bank, Nomura, Commerzbank, Nedbank, FirstRand e Credit Suisse Securities (USA) LLC.
Com a decisão do Tribunal Constitucional, o processo regressa agora ao Tribunal da Concorrência, onde, pela primeira vez desde a sua instauração, há quase uma década, as alegações serão analisadas quanto ao seu mérito.
Fonte: br.tradingview.com
