O secretário da Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, apelou na quarta-feira, 12, aos países da América Latina para que abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando a instituição de ameaçar a soberania nacional e de procurar retirar aos governos e aos tribunais nacionais a autoridade para julgar os seus próprios cidadãos.
O apelo foi feito durante um discurso no Panamá, no âmbito de um encontro da Coalizão das Américas Contra os Cartéis (ACCC, na sigla em inglês), iniciativa que reúne países da região com o objectivo de reforçar a cooperação no combate ao crime organizado.
“Encorajo fortemente cada membro da ACCC a sair do TPI e rejeitar as suas tentativas de retirar aos seus governos e tribunais a soberania”, afirmou Hegseth.
A ACCC integra países latino-americanos cujos governos mantêm relações próximas com a administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, entre os quais a Argentina, El Salvador e o Paraguai.
Hegseth defendeu ainda que os Estados devem preservar a autonomia para mobilizar as suas Forças Armadas e proteger as respectivas populações de acordo com as suas leis e constituições.
“As nossas nações mantêm a sua soberania e a sua capacidade de mobilizar os seus próprios combatentes em defesa própria. Respondemos apenas aos nossos cidadãos e às nossas constituições, não a burocratas internacionais não eleitos”, declarou.
O secretário da Guerra norte-americano acusou igualmente o TPI de procurar exercer jurisdição sobre militares e operações dos Estados Unidos e de países aliados de Washington, classificando a actuação do tribunal como uma “apropriação ilegal de poder”.
Durante a intervenção, Hegseth apresentou também aquele que descreveu como o novo lema da coligação: “Fazemos coisas más com pessoas más”.
“Estamos a lidar com pessoas más que fizeram muitas coisas más a muitas, muitas pessoas boas durante demasiado tempo. E elas estão prestes a conhecer um novo xerife na cidade: a ACCC”, afirmou.
A administração de Donald Trump mantém uma posição fortemente crítica em relação ao Tribunal Penal Internacional e tem adoptado medidas destinadas a limitar a sua capacidade de actuar contra cidadãos norte-americanos e responsáveis de países aliados dos Estados Unidos.
A ofensiva de Washington contra o tribunal demonstra uma disputa mais ampla sobre os limites da jurisdição internacional e da soberania dos Estados. O apelo de Hegseth aos países latino-americanos para abandonarem o TPI procura, nesse sentido, transformar a posição norte-americana numa frente regional de contestação à autoridade da instituição sediada em Haia.
