A possibilidade de impugnação do processo eleitoral interno do MPLA, admitida esta semana pelo general Higino Carneiro, pode deixar de ser apenas uma questão interna do partido no poder e ganhar impacto nacional, afectando a preparação das eleições gerais de 2027.
Com o IX Congresso marcado para 9 e 10 de Dezembro, o partido no poder aproxima-se do final de 2026 ainda envolvido num conflito sobre a validade de uma das candidaturas à sua liderança, numa altura em que o calendário político para 2027 começa a apertar.
Higino Carneiro admitiu, durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda, que poderá impugnar o processo eleitoral interno do seu partido, caso considere que os estatutos do partido e as regras do IX Congresso não estão a ser respeitados.
A posição do general surge numa fase em que o calendário do congresso dos “camaradas” reduz o espaço para uma solução sobre a sua candidatura e aumenta a pressão para que a disputa seja resolvida antes da eleição da nova liderança.
Segundo uma fonte contactado pela Southern Bridges, embora uma eventual impugnação das eleições internas não tenha, por si só, o efeito anulatório sobre as eleições gerais do próximo ano, o prolongamento do conflito poderá repercutir-se no processo político que antecede 2027, sobretudo se forem questionadas decisões do congresso ou a legitimidade da liderança que vier a ser eleita.
“A questão ganha particular interesse porque será essa liderança que conduzirá o MPLA para o próximo ciclo eleitoral”, esclarece a nossa fonte que preferiu falar na condição de anonimato.
Durante o encontro que manteve com a imprensa, o general apresentou, segundo a sua equipa, três novos requerimentos no Tribunal Constitucional, relacionados com pedidos de aclaração, falsidade e nulidade, depois de o tribunal ter recusado a providência cautelar que pretendia suspender a decisão de invalidação da sua candidatura.
Calendário do congresso aperta disputa de Higino Carneiro no MPLA
O calendário do IX Congresso do MPLA estabelece que a apresentação das candidaturas termina a 25 de Outubro. Entre os dias 26 de Outubro a 1 de Novembro decorre a verificação dos processos, seguindo-se, de 2 a 5 de Novembro, a comunicação das decisões sobre a validade das candidaturas. A campanha interna começa no dia 6 de Novembro e termina a 7 de Dezembro, dois dias antes do congresso, marcado para 9 e 10 de Dezembro.
Ainda segundo a nossa fonte, é devido a esta sequência de acontecimentos que a decisão do Tribunal Constitucional, ganha relevância.
“No Acórdão n.º 1137/2026, de 7 de Setembro, o tribunal entendeu que ainda havia tempo para Higino Carneiro recorrer aos mecanismos internos previstos nos estatutos do MPLA. A decisão refere que os prazos de reclamação e recurso internos poderiam decorrer antes do início da campanha eleitoral”, esclarece.
Mas, a juíza conselheira Emiliana Margareth Morais Nangacovie Quessongo, indicada pela UNITA, que votou vencida, explicou que o risco não deveria ser analisado apenas em função da data do congresso.
Na sua declaração de voto, a juíza argumentou que a exclusão de um candidato produz efeitos desde a fase preparatória, impedindo-o de contactar delegados, mobilizar apoios e participar nos actos de campanha.
Na leitura da magistrada, esta afirmou que uma eventual decisão favorável tomada mais tarde poderia não reparar integralmente aquilo que já tivesse sido perdido durante o processo eleitoral.
É esta divergência que acrescenta uma dimensão nova à disputa: o problema de Higino Carneiro deixou de ser apenas saber se a sua candidatura é válida e passou também a ser saber se uma decisão posterior poderá chegar a tempo de produzir efeitos políticos concretos.
