A aprovação do Regulamento da Lei do Cinema e do Audiovisual poderá abrir uma nova fase para a indústria cinematográfica e audiovisual angolana, ao estabelecer regras para o funcionamento do sector e criar mecanismos de apoio à produção, distribuição e exibição de obras nacionais.
O diploma foi aprovado pelo Conselho de Ministros, a 28 de Agosto, no âmbito da regulamentação da Lei n.º 7/12, de 18 de Janeiro, que estabelece o quadro legal do cinema e do audiovisual em Angola.
Entre as matérias abrangidas estão a propriedade intelectual, os incentivos financeiros à criação e os mecanismos de apoio à distribuição e exibição.
A regulamentação surge num momento em que o sector procura ultrapassar dificuldades relacionadas com o financiamento, a produção, a distribuição e o acesso a espaços de exibição. O novo quadro pretende criar condições para uma actividade mais organizada e profissional, abrangendo produtores, realizadores, distribuidores e exibidores.
Para a Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC), a aprovação do regulamento representa uma oportunidade para transformar a criatividade angolana numa actividade com maior peso cultural e económico, capaz de gerar emprego, atrair investimento e projectar a identidade cultural do país.
O diploma prevê ainda a operacionalização de apoios financeiros à actividade cinematográfica e audiovisual, uma das questões consideradas essenciais para o desenvolvimento de uma indústria nacional com capacidade de produzir e colocar obras angolanas no mercado.
A aposta do Executivo na criação de melhores condições para o sector acontece paralelamente a outras medidas na área cultural. Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou a alteração do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, que introduz a figura do Secretário de Estado para as Indústrias Criativas, com o objectivo de responder aos novos desafios do sector e aumentar o contributo da cultura para o desenvolvimento socioeconómico.
A regulamentação da Lei do Cinema e do Audiovisual poderá, assim, contribuir para uma maior profissionalização da cadeia de valor do cinema angolano, desde a criação e produção até à distribuição e exibição.
