O Congresso Nacional Africano (ANC) levou ao Tribunal Constitucional da África do Sul a disputa pela exclusão de 181 dos seus candidatos às eleições municipais de 4 de Novembro, depois de o Tribunal Eleitoral ter rejeitado o recurso do partido contra a Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC).
O caso coloca novamente o principal partido do Governo sul-africano em confronto com a autoridade eleitoral, a poucas semanas das eleições locais. O ANC sustenta que os dados dos candidatos foram introduzidos no sistema electrónico da IEC antes do prazo de 28 de Agosto, mas que problemas técnicos impediram a conclusão da submissão final. A comissão eleitoral rejeita essa versão e afirma que a informação não foi formalmente submetida dentro do prazo estabelecido.
Dos 181 candidatos afectados, 130 concorriam por representação proporcional e 51 a lugares por círculos eleitorais. As candidaturas estão distribuídas por seis municípios das províncias do Cabo Oriental, KwaZulu-Natal e Estado Livre.
A decisão do Tribunal Eleitoral significa que o ANC ficará sem candidatos em Port St Johns e Ngquza Hill, no Cabo Oriental. Em Mangaung, no Estado Livre, e em uMshwathi, Walter Sisulu e Sundays River Valley, o partido continuará a disputar lugares de círculo eleitoral, mas as listas de representação proporcional afectadas não estarão no boletim.
A controvérsia começou quando o ANC contestou a decisão da IEC de não aceitar as candidaturas.
O partido argumentou que as informações dos candidatos já estavam registadas no sistema antes do encerramento do prazo e que a ausência da etapa final de submissão não deveria invalidar todo o processo. A IEC, por sua vez, defendeu que inserir, carregar ou guardar dados no sistema não equivale a concluir formalmente a candidatura.
O ANC afirma que não está a pedir um tratamento especial, mas apenas o reconhecimento das candidaturas que, segundo o partido, já tinham sido introduzidas dentro do prazo.
O secretário-geral Fikile Mbalula afirmou dias antes que a exclusão poderia impedir alguns eleitores de escolherem os candidatos do partido.
A disputa também envolve o principal partido da oposição, a Aliança Democrática (DA), que recebeu autorização do Tribunal Eleitoral para intervir no processo. A DA argumenta que permitir a aceitação posterior das candidaturas poderia afectar a igualdade das regras eleitorais e a segurança do processo.
A polémica não é, contudo, exclusiva do ANC.
Dados divulgados durante o processo indicam que 2.274 candidatos de 45 partidos tiveram informação introduzida no sistema electrónico sem que a submissão final fosse concluída dentro do prazo.
O ANC foi responsável por 181 dos casos em disputa judicial.
Com o recurso para o Tribunal Constitucional, a questão passa agora para a mais alta instância judicial do país. Enquanto isso, a IEC avança com a preparação dos boletins e das eleições municipais marcadas para 4 de Novembro de 2026.
O Congresso Nacional Africano (ANC) levou ao Tribunal Constitucional da África do Sul a disputa pela exclusão de 181 dos seus candidatos às eleições municipais de 4 de Novembro, depois de o Tribunal Eleitoral ter rejeitado o recurso do partido contra a Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC).
O caso coloca novamente o principal partido do Governo sul-africano em confronto com a autoridade eleitoral, a poucas semanas das eleições locais. O ANC sustenta que os dados dos candidatos foram introduzidos no sistema electrónico da IEC antes do prazo de 28 de Agosto, mas que problemas técnicos impediram a conclusão da submissão final. A comissão eleitoral rejeita essa versão e afirma que a informação não foi formalmente submetida dentro do prazo estabelecido.
Dos 181 candidatos afectados, 130 concorriam por representação proporcional e 51 a lugares por círculos eleitorais. As candidaturas estão distribuídas por seis municípios das províncias do Cabo Oriental, KwaZulu-Natal e Estado Livre.
A decisão do Tribunal Eleitoral significa que o ANC ficará sem candidatos em Port St Johns e Ngquza Hill, no Cabo Oriental. Em Mangaung, no Estado Livre, e em uMshwathi, Walter Sisulu e Sundays River Valley, o partido continuará a disputar lugares de círculo eleitoral, mas as listas de representação proporcional afectadas não estarão no boletim.
A controvérsia começou quando o ANC contestou a decisão da IEC de não aceitar as candidaturas.
O partido argumentou que as informações dos candidatos já estavam registadas no sistema antes do encerramento do prazo e que a ausência da etapa final de submissão não deveria invalidar todo o processo. A IEC, por sua vez, defendeu que inserir, carregar ou guardar dados no sistema não equivale a concluir formalmente a candidatura.
O ANC afirma que não está a pedir um tratamento especial, mas apenas o reconhecimento das candidaturas que, segundo o partido, já tinham sido introduzidas dentro do prazo.
O secretário-geral Fikile Mbalula afirmou dias antes que a exclusão poderia impedir alguns eleitores de escolherem os candidatos do partido.
A disputa também envolve o principal partido da oposição, a Aliança Democrática (DA), que recebeu autorização do Tribunal Eleitoral para intervir no processo. A DA argumenta que permitir a aceitação posterior das candidaturas poderia afectar a igualdade das regras eleitorais e a segurança do processo.
A polémica não é, contudo, exclusiva do ANC.
Dados divulgados durante o processo indicam que 2.274 candidatos de 45 partidos tiveram informação introduzida no sistema electrónico sem que a submissão final fosse concluída dentro do prazo.
O ANC foi responsável por 181 dos casos em disputa judicial.
Com o recurso para o Tribunal Constitucional, a questão passa agora para a mais alta instância judicial do país. Enquanto isso, a IEC avança com a preparação dos boletins e das eleições municipais marcadas para 4 de Novembro de 2026.
